Governador do RS defende repasse direto da Cide a municípios

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, defendeu na manhã de hoje (16) que a parcela da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) destinada aos municípios seja repassada diretamente às prefeituras. Até então, os governadores sustentavam que os municípios deveriam receber os recursos da Cide depois de firmar convênios com os governos estaduais.

Embora tenha dito que era uma posição pessoal - e não uma unanimidade entre seus colegas governadores – o governador disse que os repasses diretos não podem dividir governados estaduais e municipais. “Eu não teria problema nenhum que os repasses fossem feitos diretamente. Isso não pode dividir governadores e municípios”, afirmou, à Agência CNM após o painel “O ano de 2004 e as perspectivas de aprofundamento do pacto federativo”, parte da programação da VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A CNM estima que a quota municipal da Cide vai representar R$520 milhões em 2004.