Gestores só têm hoje para cadastrar propostas de reforma de UBS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais têm até a zero hora desta quinta-feira, 27 de dezembro, para cadastrar e enviar propostas voluntárias de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A informação – do Ministério da Saúde – foi publicada também nesta quinta. Segundo a Pasta, o curto prazo para a solicitação se deu devido ao remanejamento orçamentário do Ministério da Saúde, o que levou à disponibilidade de recursos extraordinários.

O Ministério esclarece que um dos critérios para aprovação da reforma é a metragem da UBS. O mínimo exigido é 153,24 metros. Além disso, a unidade não pode ter sido reformada nos últimos cinco anos com recursos do Requalifica UBS.

O Município deve, a fim de pleitear habilitação ao incentivo, acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS) e clicar no ícone Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas. O acesso é feito por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da senha do Fundo Municipal de Saúde. É preciso selecionar a opção Indicação de Objetos por Programa, e, em seguida, clicar em Reforma.

Cadastro
Para solicitar reforma de UBS é necessária a indicação no Sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, o gestor será direcionado ao SISMOB 2.0 para preencher as informações referentes à solicitação. O acesso ao sistema para cadastro da proposta é feito por meio do login e da senha do técnico municipal.

Também será necessário confirmar o componente desejado — reforma — e preencher os dados de cadastro da unidade, como questionário on-line, localização, CNES ativo e tipo (centro ou UBS) e fotos do prédio a ser reformado.

Caso o Município tenha o recurso disponível e não consiga realizar a indicação, a CNM recomenda que entre em contato com o FNS pelo telefone 0800 644-8001, opção 3, e opção 1 para verificar as condições do cadastro.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Saúde