Gestores podem enviar sugestões para avaliação de estabelecimento de leite e derivados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi colocada em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que vai estabelecer os requisitos para avaliação da equivalência do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados. Os procedimentos da análise serão inseridos no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, dependências e equipamentos.

Os Municípios podem encaminhar suas contribuições até o dia 18 de fevereiro por meio do endereço eletrônico: dnt.dipoa@agricultura.gov.br. As sugestões devem estar devidamente fundamentadas através do embasamento técnico (ou legal) elaborado pelo veterinário do Serviço de Inspeção Municipal(SIM).

A CNM orienta que os gestores municipais participem da consulta pública para a defesa dos interesses dos SIM com foco na ampliação da adesão dos estabelecimentos inspecionados ao Suasa. A entidade tem acompanhado a elaboração dos normativos e apresentou algumas contribuições propostas por veterinários municipais. O texto da Instrução Normativa e as regras para recebimento das propostas pelo Ministério estão disponíveis na portaria 265/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2015.

Veja a publicação no Diário Oficial.