Gestores municipais devem utilizar Siope para receberem transferências voluntárias da União em 2007

Agência CNM

A partir de janeiro de 2007, as transferências voluntárias (convênios) da União aos municípios serão realizadas apenas mediante o recibo de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A medida foi estabelecida por meio da Portaria 006 de 20 de junho de 2006.

A fim de atender à nova exigência, o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) está capacitando gestores municipais, secretários municipais da Fazenda, contadores e diretores financeiros das prefeituras para utilizarem o Siope. Os participantes destes encontros não só aprendem a utilizar a ferramenta como também a alimentar o sistema com os dados contábeis dos municípios.

Siope
É um sistema informatizado que disponibiliza, via internet, a coleta, processamento, armazenamento e disseminação de informações referentes às receitas totais e despesas segundo níveis/modalidade de ensino e natureza, da União, estados, Distrito Federal e municípios.