Gestores mato-grossenses podem participar de encontro da AMM-MT, com a participação da CNM

Os gestores municipais de Mato Grosso terão a oportunidade de participar de evento com a participação de técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nos próximos dias 14 e 16 de outubro, a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) promove encontro para debater as Receitas Próprias e a Arrecadação Municipal. 

Com objetivo de atualizar os servidores municipais sobre as consolidações e entendimentos das jurisprudenciais e doutrinários – modernas práticas de administração tributária, o evento será promovido. Ele também propõe estimular o intercâmbio de conhecimentos teóricos e das melhores práticas na Arrecadação Municipal, isso focando no cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000. 

Durante a programação do primeiro dia, a CNM se reunirá com os servidores que atuam na fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O encontro faz parte do projeto realizado em junho pela AMM-MT, em que muitos Municípios obtiveram melhor conhecimento sobre o Portal ITR - ferramenta da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizada para execução dos trabalhos. 

Apesar de participarem do treinamento promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), obrigatório aos Municípios optantes pelo convênio para fins de fiscalização do imposto, os servidores ainda têm dúvidas sobre as atividades realizada na prática, principalmente em relação a análise das documentações e alimentação do sistema. 

Experiências
Assim, a Confederação ressalta a importância de ações realizadas pela Associação, que viabiliza a trocas de experiências e a apresentação de boas práticas. Especificamente sobre o ITR, a entidade destaca que há uma evolução na arrecadação no Mato Grosso, é que será possível melhorar o conhecimento dos gestores com relação a utilização do sistema e consequentemente o alcançar melhores resultados aos cofres municipais. 

Também serão abordados temas como: IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de Serviços, Preços Públicos e Tarifas, Contribuições de Iluminação Pública e de Melhoria; Simples Nacional e outros. 

Mais informações e inscrições aqui