Gestores goianos recebem orientações sobre portarias recentes da Assistência Social

Publicações recentes de normativas da Assistência Social e orientações sobre a utilização de recursos de cofinanciamento federal e de outras atribuições municipais previstas nessas portarias estiveram em pauta na tarde desta terça-feira, 28 de abril, em uma videoconferência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a assessora técnica da Assistência Social da Federação Goiana de Municípios (FGM), Nayara Pantoja, e gestores do Estado. Os participantes esclareceram dúvidas referentes aos desdobramentos sociais dos últimos dias e às medidas de combate ao novo coronavírus.

Representando a CNM na reunião, a consultora de Assistência Social Rosângela Ribeiro informou aos gestores goianos que tanto a Confederação quanto a FGM têm repassado informações atualizadas das normativas editadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Recentemente, foram publicadas as Portarias 337/20, 54/20, 58/20, 7/20 e as Portarias Conjuntas 366/20 e as Portarias Conjuntas SNAS e SGFT 1/20 e SNAS e SNPDH 1/20.

“Nós estamos desde o início da pandemia divulgando essas publicações, em função das dúvidas sobre a situação de isolamento social, a utilização dos recursos do Fundo Nacional da Assistência Social, a aquisição de equipamentos de proteção individual, a distribuição de cesta básicas e outras necessidades mais urgentes. A CNM e a FGM tem divulgado praticamente todos os dias informações sobre essas portarias. É importante destacar que elas estão sendo editadas pela Secretaria Nacional da Assistência Social, sendo algumas delas mais específicas, ou de forma conjunta”, explicou Rosângela Ribeiro.

Distribuição de cestas

Um ponto questionado pelos participantes foi quanto à distribuição de cestas básicas em tempo de pandemia. Esse é um pleito da CNM que solicitou ao governo federal recursos para que as prefeituras possam auxiliar a população neste momento de dificuldade, mas ainda aguardam sinalização por parte do governo federal. 

Aporte financeiro

O anúncio do repasse de R$2,5 bilhões para os Municípios implementarem ações de combate ao coronavírus foi outro ponto em destaque. A consultora da CNM lembrou que os recursos são extraordinários e não fazem parte da recomposição de perdas de programas da Assistência Social. “É um crédito a mais que veio para o enfrentamento da pandemia. A CNM vai continuar lutando para que seja feita essa recomposição importante na execução das políticas públicas”, disse a consultora, que também lembrou que desse montante serão repassados R$ 1.5 bilhão para ações de acolhimento de pessoas em situação de rua e de melhoria de condições de trabalho de funcionários da Assistência Social. Uma Portaria deve ser publicada nesta semana detalhando como serão feitos os repasses.

Cadastro Único
O repasse para os Municípios auxiliarem pessoas em situação de rua levantou dúvidas dos participantes que quiseram detalhar sobre a possibilidade de assistência aos que não estão inscritos no Cadastro Único. Esse mesmo questionamento foi levado ao Secretário Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, em uma videoconferência com a CNM.

Rosângela Ribeiro lembrou que a resposta do Secretário foi no sentido de que as pessoas em situação de rua possam ser cadastradas e os que já estão inscritos seriam avaliados, não deixando nenhuma pessoa sem atendimento ou proteção social. Materiais com todas as publicações das Portarias, orientações e videoconferências anteriores sobre os repasses da Assistência Social podem ser acessadas no site da CNM. “Nós temos o compromisso de atender a todos. A gente tem que fortalecer as entidades municipalista estaduais e seus colegiados. Podem contar com a CNM”, disse a municipalista.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias