Gestores gaúchos estão preocupados com o fechamento das contas no final da gestão

O fechamento das contas no final da gestão e o cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram assuntos debatidos por gestores municipais do Rio Grande do Sul. Durante reunião da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), nesta quinta-feira, 24 de agosto, os prefeitos chegaram à conclusão de que a manutenção das receitas municipais está uma verdadeira tragédia nestes dois aspectos.

A situação preocupa o presidente da Azonasul, Adolfo Fetter Junior, que tem alertado sobre a retração de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com levantamento da entidade, mais da metade das prefeituras da região enfrentam problemas para o encerramento de mandatos, o que tem deixado as equipes administrativas apreensivas e com poucas alternativas para reverter a situação.

Como por exemplo, a situação do Município de Chuí. “O meu Município depende exclusivamente destes repasses. Calculamos uma queda de, pelo menos, 5% no total de arrecadações e diversos problemas para a execução das últimas obras e atendimentos à população”, contou o prefeito, Hamilton Lima.

A Azonasul disse que os gestores públicos estão buscando audiências com governos estadual e federal para propor ações que amenizem a crise. Com o governador Tarso Genro, o encontro está agendado para o dia 29 de agosto, e a tentativa será a renovação do contrato das folhas de pagamento das prefeituras com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), assegurando assim, um recurso extra aos Municípios.

Já em relação ao governo federal, a Associação pretende solicitar, junto ao Ministério da Fazenda, por meio de audiência agendada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A solicitação é a manutenção dos repasses do FPM, conforme valores divulgados no início do ano, e um reajuste de 5% e uma parcela extra no mês de novembro.

Entenda o caso
Ao explicar o problema, o presidente Fetter lembrou que para minimizar os efeitos da crise, o governo federal tem adotado medidas de estímulo a setores mais afetados, com redução de impostos e encargos sobre a folha das empresas. Assim, reduziu a arrecadação tributária, com reflexos no FPM e no Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que são impostos compartilhados.

O presidente da entidade explicou que os Municípios elaboraram seus Orçamentos a partir de projeções oficiais dos governos federal e estadual e estas não se realizarão em 2012. Isso traz sérias consequências para o encerramento das atuais gestões e seus administradores. Calculo, ressalta Fetter, que as perdas municipais ficarão entre 5% e 10% o que pode representar a paralisação de importantes obras, bem como o atraso no pagamento de fornecedores e em despesas essenciais.