Gestores fazendários precisam de e-CPF para acessar dados do Simples

Carla Etiene

Agência CNM

Os gestores de fazendas municipais que acessarão a base de dados do Simples Nacional devem providenciar sua certificação digital pessoal, o e-CPF. O acesso a informações no Portal do Simples Nacional exigirá o certificado a partir de segunda-feira, 27 de agosto.

Por motivos de segurança do sistema, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definiu que a certificação digital exigida para essa finalidade deve ser pessoal, adquirida no nome do representante legal do município perante a Receita Federal do Brasil que utilizará o aplicativo. A exigência está regulamentada pela Resolução 17 do CGSN.

A certificação deve ser solicitada em uma autoridade registradora. As taxas variam entre R$ 110 e R$ 380, e o kit completo é composto por certificado digital padrão A3, cartão e leitora de cartão. Para encaminhar a solicitação, é necessário apresentar originais ou cópias autenticadas de documentos pessoais, além de fotocópia simples, que ficará em poder da autoridade de registro.

Documentos necessários
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Foto 3X4 recente
Cédula de Identidade ou Passaporte (se estrangeiro)
Comprovante de residência recente
Título de eleitor
PIS-PASEP
Fotocópias simples de todos os documentos acima

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