Gestores do Sul esclarecem dúvidas em último dia de Seminário para a Região

Foram três dias de capacitação promovidos de forma on-line para gestores municipais da região Sul. O seminário Final de Mandato e Vedações no Período Eleitoral voltado para a região terminou na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro. Este último dia de evento foi destinado a responder questionamentos dos participantes acerca das apresentações. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades municipalistas estaduais.

A questão da publicidade foi um dos temas mais abordados nas perguntas. Entre essas, sobre o que pode ou não publicar neste momento eleitoral e quais cuidados a administração municipal deve ter. Entre as orientações, o coordenador jurídico da CNM, Rodrigo Dias, reforçou orientação sobre publicações nos sites da prefeitura. “O período veda publicações institucionais. Recomendamos a retirada do site de fotos e vídeos alusivos a entrega de obras, por exemplo, mesmo que veiculadas antes do período eleitoral. Este é o alerta que fizemos, o de apenas retirar este conteúdo do site para evitar qualquer problema com a justiça eleitoral”, completou.

A cautela se deve inclusive às redes sociais. Um do fatores lembrados foi o compartilhamento de lembranças promovidas pelas redes. O compartilhar destas lembranças com fotos de inauguração de obra ou qualquer ato relacionado à administração local pode reincidir sobre a vedação eleitoral. “Hoje a vida de todos nós acontece de alguma maneira nas redes. E a campanha não é diferente. Esses cuidados são muito essenciais”, lembrou Dias. Para tanto, os administradores locais devem fazer uma revisão de todo o conteúdo disponível nos portais.

Outro questionamento que surgiu em seguida foi sobre como proceder a divulgação de audiências públicas neste período. A orientação veio do consultor da CNM Ricardo Hermany, que ressaltou que as audiências públicas devem sim continuar a serem feitas e publicadas nos sites da prefeitura. “O site não pode estar bloqueado. Agora a transparência tem mais importância ainda. Tudo tem que estar completo nos sites do Executivo e do Legislativo”.

“Como fazer audiência com isolamento social? Muito simples: como estamos fazendo aqui, juntos sem estarmos aglomerados, através de audiência pública eletrônica”, lembrou o consultor, reforçando que a CNM disponibiliza Nota Técnica 25/2020 com orientações sobre como promover audiências de forma online. 

Contratação de temporários
Diante do cenário de calamidade pública devido ao coronavírus (Covid-19), as contratações podem acontecer, desde que esteja vinculado à saúde pública. Esta é a única possibilidade excepcionada para o período eleitoral. O Estado de calamidade pública, conforme lembrado pela consultora da CNM Elena Garrido, vale para todo o país e independe se o Município não tenha casos de coronavírus registrado.

“Os efeitos da pandemia se fazem sobre todos os Municípios e Estados brasileiros e estabelece regramentos específicos para estados de calamidade pública. As contratações obrigatoriamente devem ser por prazo determinado. Tem uma limitação: é o tempo da pandemia. Posso contratar a qualquer momento mas até 31 de dezembro e exclusivamente para atender situações de covid-19”, complementa Elena. Para tanto, os palestrantes fazem o alerta: é necessário que o gestor deixe documentado e registrado todas as ações.

Legalidade e Eficiência
A legalidade e eficiência foram dois termos bastante usados no Seminário. Especialmente no que tange às contas públicas municipais, como foi reforçado pelo analista técnico de contabilidade da CNM, Marcus Vinícius. “Busque garantir que o Município prospere. Faça as coisas de forma legal e eficiente para garantir que os poucos recursos sejam aplicados de forma eficiente, que aquela política pública seja atendida com menos recursos e atenda a mais pessoas. Não economizem transparência”, reforçou.

O consultor da CNM Humberto Canuso lembrou que é necessário que o gestor haja com cautela. “Levem para seu dia a dia ações que possam fazer esse final de mandato com tranquilidade. Neste período que pese que tenha muita coisa importante a fazer, dediquem um pouco do seu tempo, gastem energia e suor para fazer uma transição que tranquilizem vocês a partir de primeiro de janeiro. O mundo não vai acabar, não acabou e estas questões vocês têm de estar respaldados para ter a vida facilitada pelos órgãos de controle", afirmou.

Até a próxima sexta-feira, 4 de setembro, será a vez da Região Sudeste receber o Seminário. Os interessados podem fazer a inscrição no portal da CNM.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias