Gestores discutem proposta do Fundeb durante seminário em Cuiabá

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) promovem o Seminário de Discussão do Fundeb, que acontece em Cuiabá, dia 12 de agosto, a partir das 9 horas, no Auditório da AMM, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3920, Centro Político Administrativo. O objetivo das entidades é ouvir as sugestões dos prefeitos para o debate sobre esse importante projeto, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões, por ano.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), face ao término da vigência em 2006 do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mecanismo que financia a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de ensino fundamental de estados e municípios.

A CNM e a AMM estão atentas ao fato e pretendem, no evento, discutir propostas para o aperfeiçoamento do projeto, como a garantia da prioridade ao ensino fundamental obrigatório para promoção de sua qualidade, com manutenção dos recursos atualmente a ele subvinculados; e a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos para o financiamento da educação básica, de forma a não misturar diferentes níveis de competência.

De acordo com simulações da CNM, Cuiabá perderia pelo menos R$ 1,3 milhão, cerca de 40% de sua contribuição para o Fundeb, com a nova sistemática de rateio dos recursos, que considera as matrículas em todo o ensino básico em vez de apenas o fundamental.

Além de Cuiabá, outros 67 municípios mato-grossenses também perderão recursos com a troca do Fundef pelo Fundeb. Rondonópolis, por exemplo, perderá R$ 705 mil e Primavera do Leste, R$ 477 mil. No somatório geral, as cidades mato-grossenses vão perder R$ 6,4 milhões, dinheiro este que engrossará o caixa do governo do Estado, beneficiado pela rede de ensino médio que possui.