Gestores devem informar os dados das entidades sociassistenciais até o dia 31 deste mês

Dia 31 de julho é o prazo final para o preenchimento da última etapa do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), do Programa de Aprimoramento da Rede Sociassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Aprimora Rede - Suas). Criado no ano 2014, o programa encerra a vigência no período de janeiro a julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Cneas é um banco de dados criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que reúne informações e constitui instrumento de gestão e monitoramento sobre as entidades que prestam serviços socioassistenciais em todo o país.

A CNM alerta que o cadastro deve ser feito pelos gestores municipais, onde informarão os dados das entidades e organizações que prestam serviços socioassistenciais.

Vigência do programa
Após o encerramento da vigência do programa Aprimora Rede, dia 31 de julho, o sistema fechará provisoriamente para análise dos cadastros.

Para preencher o cadastro, as equipes técnicas dos Municípios devem visitar as unidades privadas de prestação de serviços socioassistenciais e recolher as informações necessárias. O MDS oferece um incentivo financeiro para custear as despesas com as visitas e a inserção de informações no sistema. O valor de R$ 50 é repassado a cada cadastro preenchido, salvo e concluído no CNEAS.

Objetivo
O objetivo é colher informações sobre as instituições atualmente inscritas nos conselhos de Assistência Social e que prestam serviços ao Suas por meio de convênio com as prefeituras e governos estaduais.

A Confederação ressalta que é importante que os gestores municipais façam as visitas, e preenchimento das informações no sistema, para que assim o ministério valide esses cadastros.

É através do preenchimento dos formulários no sistema que o Ministério poderá melhorar e auxiliar no monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados por estas entidades nos Estados e Municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas.