Gestores devem divulgar informações sobre a utilização de máquinas doadas pelo governo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai orientar os gestores municipais a disponibilizarem informações sobre a utilização de equipamentos doados aos Municípios pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – II.

É uma espécie de prestação de contas à sociedade, uma forma de controle social. A orientação foi definida por meio da Portaria 30/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de abril.

O modelo de divulgação sugerido é um Diário de Operações, que poderá ser enviado à Câmara de Vereadores do Município, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, afixado na sede da Prefeitura Municipal ou publicado na internet.

Objetivo das máquinas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que os equipamentos deverão atender prioritariamente agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Eles devem ser usados para a melhoria nas condições de logística e escoamento da produção, na recuperação de estradas vicinais e em obras para convivência com situações de seca e estiagem.

Acesse íntegra da Portaria 30/2014  do MDA