Gestores debatem novos procedimentos contábeis em seminário promovido pela CNM

Gestores municipais de todo o Brasil se reuniram nesta terça-feira, 11 de março, durante o 3.º Seminário Nacional de Contabilidade Municipal. O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa visa a debater os impactos da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabelece regras para a consolidação das contas públicas no âmbito dos entes federados.

Os participantes debateram, ainda, sobre os principais desafios a serem enfrentados pelos Municípios na adoção dos novos procedimentos contábeis patrimoniais. Também foram apresentados temas como a implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) sob a perspectiva municipal, o processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público às normas internacionais de contabilidade, além de um levantamento da CNM sobre a aplicação das novas regras nos Municípios.

Durante a abertura do evento, o secretário geral da entidade, Jair Aguiar Souto, destacou o papel da Confederação como entidade representativa dos Municípios. “A capilaridade da CNM é incrível, pois consegue apoiar Municípios de todo o Brasil, especialmente os do interior”, disse. Ele ressaltou que um dos principais desafios a serem enfrentados refere-se ao planejamento e como executar o planejamento. “O contador precisa sair um pouco mais da execução para planejar. Eu cansei de me ver sozinho e ter de responder a todos: TSE, TCU, CGU, Ministérios Públicos. E sempre voltados ao cumprimento de normas, e não aos resultados”, alertou.

O subsecretário de contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, destacou a importância da iniciativa. “Esse processo da nova contabilidade está gerando um bem muito grande para a população brasileira”. Gilvan lembrou a necessidade de se considerar as peculiaridades existentes em cada Município e ressaltou que a contabilidade no setor público é diferente daquela que existe no setor privado. “A base metodológica é diferente. Não se avalia o lucro, mas sim a eficiência e a qualidade dos serviços”, afirmou.

O representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Filho, também parabenizou a CNM pela promoção do evento. “A iniciativa permite levar orientações sobre contabilidade pública não somente às capitais, mas a todos os Municípios, representantes da real contabilidade pública”. “Quanto custa um aluno em sala de aula? Quanto custa uma coleta de lixo?", questionou destacando o papel do contador para propiciar a real noção de quanto custa um serviço público.

PCasp
Em sua palestra sobre a Portaria do STN 634/2013, Gilvan Dantas destacou que o Tesouro Nacional recomenda a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ainda no início deste semestre, a fim de evitar que o ente não tenha problemas no envio de contas em 2015.

“A implantação do PCasp é realmente para 2014. Esse prazo não será estendido. E isso é sério, porque o Município que não implantar está sujeito a não receber a transferência voluntária a partir de 2015 e 2016. Então, nós convidamos o Município a enfrentar essa realidade”, destacou.

O Plano foi editado pela STN para atender à proposta de evidenciar os fenômenos patrimoniais exigidos pela nova contabilidade municipal. O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, e o PCasp padronizou linguagem do plano aplicado ao setor público.