Gestores alagoanos e CNM discutem pleitos para mais agilidade e flexibilidade na execução de recursos

Videoconferência promovida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de abril, reuniu prefeitos e gestores das áreas de Saúde e Educação do Estado. Entre os mais de 40 participantes, estava o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que esclareceu o andamento dos pleitos municipalistas com o Legislativo e o Executivo Federal, e representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-AL) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Durante a conversa, ganharam destaque os pedidos para: aumentar e flexibilizar a destinação de recursos da União e das emendas parlamentares à administração municipal; recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para manter, no mínimo, os valores de 2019 até dezembro - e não julho, como prevê Medida Provisória (MP) 938/2020 do governo -; estender o decreto de calamidade pública para todos os Entes da Federação; e agilizar a liberação do auxílio emergencial de R$ 600 e a sanção do projeto que garante merenda escolar aos alunos. As demandas visam ao enfrentamento dos impactos do novo coronavírus e ao reforço dos caixas das prefeituras.

Com um discurso emocionado, assentido pelos prefeitos, Aroldi alertou sobre a gravidade da situação e reforçou compromissos neste momento de crise. “Vamos nos dedicar para salvar vidas. Essa é a nossa primeira responsabilidade, atender as pessoas no que diz respeito à saúde e à assistência social. É uma missão árdua e difícil, precisa de coragem e força. Terá estresse, pressão e cobrança, e um custo alto”, reconheceu. A presidente da AMA, Pauline Pereira, completou, dizendo que essa é uma situação nova e que os municipalistas precisam estar unidos na articulação com o Congresso e o governo federal.

FPM
“A recomposição do FPM não foi apresentada como esperávamos, até dezembro, o que nos deixou preocupados. Além disso, hoje, só pode declarar calamidade quando tiver caso confirmado de transmissão comunitária. Aqui no Estado, liberaram crédito, mas os empresários e os Municípios só podem pedir se tiverem o decreto. Então gostaríamos da sensibilidade do Legislativo e do Executivo federal para estender a todos os Entes”, pediu a prefeita alagoana. À equipe técnica da CNM que acompanhava a reunião, ela questionou o uso do recurso de emendas, se devem ir para custeio ou investimento. Segundo Pauline, atualmente, essas são as principais aflições dos gestores do Estado.

O presidente da CNM esclareceu que, a respeito da complementação do FPM, a CNM comemorou a Medida Provisória (MP) 938/2020, mas continua na articulação com os parlamentares para estender para todo o ano de 2020. O Projeto de Lei (PL) 1161/2019, sobre esse tema, foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. “Já temos emenda do senador Lasier Martins para que recomposição ocorra até dezembro. Vamos lutar muito por ela. Em maio, haverá queda grande, por conta do retrocesso da economia e da ampliação do prazo para declaração do Imposto de Renda”, adiantou Aroldi.

No mesmo projeto, o movimento municipalista consegui incluir a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária patronal - regra que beneficia tanto os Municípios no Regime Geral quanto os com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Já estamos conversando com a equipe econômica para aprovar a medida, que vai ajudar a manter a folha em dia. Não preciso recolher pelos próximos três meses no Regime Geral, e quem está com RPPS não precisa recolher alíquotas ordinária e extraordinária. É aproximadamente 20% do que é pago”, comparou.

Pagamentos
Ainda sobre previdência e folha de pagamento - preocupação constante dos prefeitos e que se agrava com as ações emergenciais de combate ao vírus -, o presidente da Confederação fez dois alertas que precisam da mobilização dos gestores com os parlamentares da base: suspensão do pagamento da dívida previdenciária durante a calamidade pública; e trecho desfavorável do PLP 149/19, chamado de Plano Mansueto, que inclui as despesas com pessoal das Organizações Sociais (OS) nos limites da LRF. A CNM já publicou estudo mostrando os impactos que a nova regra poderia ter na gestão local.

A Confederação está com uma série de demandas das quais o presidente Glademir Aroldi tem tratado com as entidades estaduais em uma série de videoconferências. Completam a lista de pleitos citados no encontro com a Associação de Alagoas na tarde desta terça-feira, a suspensão temporária da negativação no CAUC e do pagamento dos precatórios - acerca desse último, a entidade também luta, há três anos, pela criação de linha de financiamento.

Representante da região Nordeste na Diretoria da CNM, a prefeita Rosiana Beltrão fez um apelo aos participantes que esperem os recursos anunciados pelo governo e aprovados no Congresso a caírem na conta para comemorar. “As notícias de que o governo federal está enviando para Estados e Municípios muito dinheiro cria expectativa e onda de boatos na população. Precisamos cobrar deles agilidade e alertar que a fome, a miséria e a exclusão social não esperam”, declarou. Glademir Aroldi lembrou que, apesar de ter anunciado a liberação de R$ 8 bilhões, o Executivo só liberou até o momento R$ 1 bilhão, sendo R$ 480 milhões por MP para média e alta complexidade e R$ 600 milhões que serão divididos com a atenção primária. “Via governos estaduais, mas estamos brigando para que seja direto para Municípios. E que o recurso venha com flexibilidade para o gestor gastar de acordo com a realidade local”, defendeu.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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