Gestor tira dúvida acerca dos Consórcios Públicos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Saber mais informações sobre as diretrizes dos Consórcios Públicos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com esse objetivo, o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central de Sergipe, Caio Menezes, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última quarta-feira, 31 de janeiro.

Na ocasião, ele esteve reunido com as consultoras da CNM Joanni Henrichs e Claudia Lins Lima. No encontro, conversaram sobre como estabelecer parcerias visando o suporte técnico, de Planejamento Estratégico, que será executado pela autarquia municipal, objetivando o desenvolvimento regional da Região do Agreste Central Sergipano e levando em consideração os Municípios consorciados.

Consórcio Público e Parcerias Público-Privadas

Os Consórcios Públicos e as Parcerias Público Privadas foram temas da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 1º de fevereiro. Na oportunidade, a consultora da CNM Joanni Henrichs iniciou lembrando o que são os Consórcios Públicos.

Esses representam a possibilidade de união entre os Entes federados por meio da criação de uma nova pessoa jurídica para fazer a gestão associada de serviços públicos. Eles podem ser celebrados em várias áreas e depende de um ato de vontade dos gestores.

Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei a Medida Provisória (MP) 786/2017, que prevê a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Isso significa uma grande conquista municipalista, visto que a CNM apresentou emendas ao texto com pleitos do Movimento Municipalista, dentre as quais se destaca a inclusão dos consórcios públicos como beneficiários do fundo (art. 1º, da Lei 13.529/2017).

Confira o vídeo da Roda de Conhecimento

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