Gestão municipal da água: planejamento para contornar crises e desastres

Os desafios que envolvem a gestão da água em âmbito municipal são muitos. Vão da captação, tratamento e distribuição do recurso ao controle dos impactos das chuvas e inundações. Ao mapear boas práticas de desenvolvimento sustentável em cidades da América Latina, o Programa Internacional de Cooperação Urbana (IUC-LAC) constatou que a maioria dos habitantes já recebem, em suas residências e locais de trabalho, água encanada.

Contudo, é possível melhorar a qualidade desse fornecimento, o que passa, necessariamente, pelo tratamento de águas residuais – o esgoto. Desde a semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem divulgado a lista do IUC-LAC. Das 165 boas práticas mapeadas, divididas em 11 áreas temáticas, três são do Brasil e se referem à gestão hídrica. Nesta terça-feira, 5 de agosto, ganham destaque as ações de Blumenau, em Santa Catarina; de São José dos Pinhais, no Paraná; e do Estado do Amazonas.

Plano estadual
Diante de um problema complexo e que envolve diferentes atores com atuação local, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e o governo do Estado criaram o Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan). A iniciativa abrangeu 59 dos 62 Municípios do Estado.

O objetivo era reduzir custos por meio de apoio técnico e capacitação para que as prefeituras e secretarias pudessem elaborar seus planos – obrigatórios após a publicação das políticas nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. O convênio entre o governo estadual e a entidade municipalista disponibilizou R$ 1 milhão e os Municípios, R$ 1,8 milhão. A contribuição era de acordo com porte populacional.

Prejuízos das chuvas
No caso de Blumenau e de São José dos Pinhais, a administração municipal teve de agir para tentar prever e evitar danos irreparáveis na comunidade e no território com as chuvas e enchentes. No Município catarinense, o Sistema de Monitoramento e Alerta de Eventos Extremos de Blumenau (Alertablu) envia alertas para a Defesa Civil e a população quando o tempo passa por condições adversas e há possibilidade de cheias e deslizamentos de massa. Além do site, tem o aplicativo, que já conta com mais de 5.800 downloads. Até 2017, tinham sido investidos cerca de R$ 7 milhões.

Já a boa prática do Paraná consistiu em um amplo projeto de revitalização da Bacia do Rio Ressaca. Até então, os 6 km de extensão sofriam com: ocupações regulares e irregulares; 250 famílias ribeirinhas em área de preservação ambiental permanente sem condições de habitabilidade e salubridade; lançamento direto de esgoto; e elevados índices de poluição e degradação. Além disso, cerca de 2.500 domicílios eram atingidos diretamente pelas cheias, que impediam que 30% da população acessassem o centro da cidade em épocas de chuvas.

Prevenção
Após desapropriação e assentamento das famílias, houve implantação do parque linear. A prefeitura mobilizou recursos próprios e do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 77 milhões. Segundo o técnico de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Johnny Amorim, os gestores devem encarar o montante como investimento e não despesa.

Para se ter uma ideia, de 2003 a 2018, as chuvas resultaram em 9.030 decretos de anormalidades reconhecidos pelo governo federal. Só em 2016 e 2017, foram R$ 6,5 bilhões de prejuízo das chuvas. Por outro lado, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa (Sedec) gastou, de 2010 a 2015, R$ 5 bilhões em ações de respostas a desastres. Desse valor, apenas R$ 503 milhões foram destinado à prevenção.

“Os números mostram que a União investe pouco em prevenção, o que aumenta os danos e prejuízos causados. As boas práticas de Blumenau e de São José dos Pinhais são um ótimo exemplo de como a gestão de riscos e a prevenção de desastres podem ser eficazes”, ressalta. Amorim lembra que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada US$ 1 investido em prevenção poupam-se US$ 7 que iriam para ações de resposta e reconstrução.

Veja as boas práticas de Gestão da Água
Argentina
Esquel - Estação de tratamento de esgoto municipal baseada em tecnologia de zonas úmidas artificiais
San Isidro - Proteção contra inundações
Santa Fé - Plano de Água Segura

Brasil
Blumenau, SC - Sistema Alertablu
Municípios de Amazonas - PLAMSAN-Amazonas
São José dos Pinhais, PR - Revitalização da Bacia do Rio Ressaca

Chile
Santiago - Projeto Pirque de Águas Andinas
Santiago, Pedro Aguirre Cersa, San Joaquín e San Miguel - Várzea Víctor Jara
Tiltil - Projeto Suiz Agua Estação Polpaico

Colômbia
Bogotá - Formalização e fortalecimento de aquedutos comunitários
Bogotá, Medellín, Pasto - Mínimo vital de água potável
Tunja - Planta de tratamento de águas residuais – PTAR

Peru
Cusco - Recuperação do Rio Huatanay
Lima - Criação de um Sistema de Alerta Antecipado 
Tacna - Provisão de água para urbanização com uso de Atrapanieblas

Por Amanda Maia

Fotos: Silvio Ramos e Ary Portugal/Pref. São José dos Pinhais; Pref. Blumenau/Divulgação

Da Agência CNM de Notícias

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