Garibaldi defende o fatiamento da Reforma Tributária

Agência CNM

O presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, Garibaldi Alves Filho, esteve presente ontem, 28, na mobilização da Confederação Nacional de Municípios em defesa da aprovação da Reforma Tributária, em que aumenta de 22,5% para 23,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante o encontro que reuniu cerca de 200 prefeitos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi discutido.

Segundo Garibaldi, é uma injustiça os prefeitos não serem atendidos para fatiar a reforma tributária, para acelerar a votação do aumento do FPM. “Acho que devemos ser realistas, pressionar os parlamentares e partir para a aprovação”, disse o senador.

Já o secretário de Políticas Econômicas, do ministério da Fazenda, Bernardo Appy, informou que o governo não pretende fatiar a reforma e que vai colocar na íntegra o texto, que ainda não tem data definida para ser votado.

Emendas
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu durante o encontro com os prefeitos, o rateio dos recursos referentes às emendas parlamentares. Segundo dados da CNM, mais de 1500 prefeituras não receberam verbas provenientes de emendas parlamentares. Neste ano serão destinados R$ 2,8 bilhões para os deputados e senadores realizarem emendas ao orçamento, já em 2006 esse número cresce para R$ 3,2 bilhões. Na proposta defendida por Ziulkoski, o rateio tem o mesmo critério do FPM, que é dividido conforme o número de habitantes. O relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Gilmar Machado (PT-MG), manifestou-se contrário à proposta dos prefeitos.