Garibaldi Alves apóia reivindicações dos municípios e participa de audiência com Palocci e Aldo

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB- RN), estará presente na audiência entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Em pauta, a votação da Reforma Tributária; a regulamentação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios e os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) que devem ser repassados pela União a estados e prefeituras.

Garibaldi participou de reunião com 30 prefeitos do Rio Grande do Norte, promovida pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde afirmou que se a questão do reajuste de 22,5% para 23,5% no repasse do FPM não for decidida nessa audiência, “a questão não será mais decidida esse ano”. O senador lembrou da audiência onde estiveram o ministro Palocci, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e representantes das entidades estaduais de municípios, quando os prefeitos fizeram a maior carga junto ao ministro, para pinçar da reforma tributária o destaque de 1% do FPM. Segundo Garibaldi, o ministro Palocci mostrou-se irredutível em colaborar com o destaque, mas até que cedeu um pouco quando o presidente da CNM disse que o importante era votar dentro do projeto da reforma tributária.

Em relação ao Paes, o senador lembrou que os recursos chegam a R$ 6,1 bilhões, mas cerca de R$ 4 milhão serão repassados aos estados. “Se não houver identificação das receitas dos entes federativos, o que está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o repasse será feito por estimativa”, disse ele. A União terá de repassar os recursos do PAES até 05 de dezembro, segundo o TCU.