Garantia Safra: Municípios de PE e RN têm até dia 21 para aderir ao programa

Ascom MDA

Aproximadamente 69 prefeituras do agreste pernambucano e mais 63 prefeituras do norte do Rio Grande do Norte têm até o dia 21 de janeiro para assinar, junto aos governos estaduais, o termo de adesão para participar do Programa Garantia-Safra, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Somente após esse processo os agricultores familiares dessas regiões poderão se inscrever no programa. O prazo de inscrição para os produtores vai até o dia 1º de março.

O Garantia-Safra funciona como um seguro para o agricultor familiar nos casos de perda da produção provocada pela seca. O programa prevê a liberação de R$ 550 em cinco parcelas, assegurando assim uma renda mínima mensal ao trabalhador que vive no semi-árido brasileiro (região Nordeste e norte de Minas Gerais) e que perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão.

Para o agricultor ter acesso ao benefício, é necessário que o estado e o município tenham aderido ao Garantia-Safra. Isso porque o pagamento de R$ 550 para a cobertura de perdas de produção é financiado pelo agricultor (1% do valor), município (3%), estado (6%) e governo federal (20%). No caso da União, para contemplar 459 mil famílias do semi-árido, serão liberados R$ 50,5 milhões para o programa.

O coordenador do Garantia-Safra no MDA, Arnaldo Brito, lembra que as prefeituras também devem quitar as dívidas relativas à safra agrícola 2003-2004, regularizando sua situação junto ao fundo mantido pelo programa. "A quitação dos débitos é fundamental para que os agricultores familiares desses municípios possam ter direito a receber o benefício na safra atual", explica.

Após a regularização feita pelos municípios, o agricultor deve se dirigir à prefeitura para verificar se o local onde ele reside está participando do Garantia-Safra neste ano. O programa começou a vigorar em 2003. Na ocasião, 200 mil produtores familiares aderiram em 333 municípios. Houve perdas superiores a 50% em 149 municípios e todos os agricultores que tiveram prejuízo com a seca receberam R$ 475, divididos em cinco parcelas de R$ 95. O recurso foi fundamental para que os produtores suportassem o período de estiagem e se preparassem para a próxima safra. Ao todo 84 mil agricultores familiares receberam um total de R$ 40 milhões.

Alagoas, Sergipe e Bahia
"Este ano houve um aumento de mais de 15% sobre o valor do benefício pago na última safra. A ação tem o objetivo de dar segurança para que os agricultores familiares do semi-árido desenvolvam suas atividades com tranqüilidade”, afirma Brito. Alagoas, Sergipe e Bahia são os próximos estados que irão aderir ao Garantia-Safra. As datas de inscrição das prefeituras e agricultores serão divulgadas no início de fevereiro.