Fundeb trará prejuízos ao ensino fundamental, afirma Ziulkoski

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) é ruim para a educação e para os municípios brasileiros. O substitutivo foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 8 de dezembro de 2005, e está na ordem do dia da Câmara dos Deputados, podendo ser votado durante o período da convocação extraordinária do Congresso.

“O Fundeb resultará em prejuízo do ensino fundamental e aos municípios, pois como a proposta prevê que todos os recursos sejam centralizados em um fundo único, sendo redistribuídos entre estados e municípios de acordo com as matrículas em suas redes de ensino e sendo o valor da rede de ensino médio o dobro da educação infantil, haverá transferência de recursos dos municípios para os estados em função destes passarem a ter um maior contingente de alunos”, explica Ziulkoski.

Segundo ele, com o fundo único, os estados terão uma redução na transferência de recursos para seus Municípios em comparação com o que se verifica hoje no FUNDEF. Os estados possuem 7,7 milhões de matrículas no ensino médio, enquanto que os municípios têm 4 milhões de matrículas na pré-escola e 860 mil nas creches.

Se for aprovada na Câmara, a PEC será apreciada no Senado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário, também em 2 turnos e sendo necessário três quintos dos votos dos senadores para sua aprovação. “A CNM conclama aos prefeitos brasileiros a pressionarem os senhores deputados e senadores a não aprovarem de forma intempestiva o novo fundo. Entende que o espaço do debate é o Congresso Nacional e que o primeiro semestre de 2006 deverá ser aproveitado para aprofundamento da discussão em direção a uma melhor solução para o financiamento da educação básica no País”, conclui o presidente da CNM.

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