Fundeb pode ser votado na CCJ da Câmara nesta quarta-feira, 12

Agência CNM

Foi iniciada nesta terça-feira, 11, o debate da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) sobre o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, devido ao início da Ordem do Dia, a Comissão encerrou o trabalho e marcou novo debate para amanhã.

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) questionou a constitucionalidade da emenda enviada pelo Senado, por ela destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Ensino Básico e, também, por incluir o Ensino Profissional – que não faz parte do Ensino Básico – na proposta.

A matéria volta a ser discutida na manhã desta quarta-feira, 12, às 10h.