Fundeb permanente: debatedores defendem proposta em audiência pública

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado todos os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. E nesta terça-feira, 15 de maio, os debatedores defenderam a proposta durante audiência pública na Câmara dos Deputados. 

A comissão especial que analisa a PEC retomou as reuniões para discutir a primeira minuta de substitutivo ao texto apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Dorinha informou que as entidades estão sendo convidadas a participar de audiências para sugerir modificações ao texto. Ela apontou a necessidade de o Ministério da Educação priorizar o financiamento da educação básica diante da escassez de recursos. "Uma forma de aplicar de maneira diferente, fortalecendo e incorporando recursos para Estados e Municípios”, sugeriu.

A comissão ainda deve realizar algumas audiências antes da apresentação do relatório definitivo. Após análise na comissão, a proposta segue para dois turnos de votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Participação da CNM

A CNM foi convidada a participar do debate no próximo dia 29 de maio. A entidade destaca que a PEC faz parte das pautas prioritárias defendidas pelo movimento municipalista por se tratar de mais recursos injetados diretamente nas administrações municipais. 

A CNM explica que o Fundeb tem vigência até 2020 e é formado por recursos estaduais e municipais, acrescido de 10% de complementação da União, e destina-se à educação infantil, aos ensinos fundamental e médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundo são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos são usados no pagamento dos salários dos professores.

Combate à evasão escolar

O representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Elias Diniz lamentou a falta de recursos para tornar o ensino mais atrativo para os alunos. "O maior problema que enfrentamos hoje é a evasão escolar no ensino médio. Nós precisamos ter financiamento para a escola em tempo integral em todas as fases do ensino para que o aluno chegue ao ensino superior totalmente preparado", sugeriu

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que a educação básica deveria estar universalizada desde 2016, mas ainda há no País 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, fora da escola. "Temos que garantir as condições para que o aluno tenha prazer de estar na escola e conclua a educação básica com as condições exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, defendeu.

Com informações da Agência Câmara