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15/02/2006

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Fundeb não é votado na convocação extraordinária

Agência CNM

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não foi votado pelo Senado Federal durante o período de convocação extraordinária. A PEC 09/06, que cria o Fundo, tem calendário para a votação da emenda na Casa. O documento será encaminhado às lideranças partidárias pela Comissão de Educação, solicitando o empenho dos parlamentares para votar o projeto, sem adotar as reivindicações dos municípios, pleiteadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A matéria será examinada somente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu a adoção de novas medidas, como a definição, pelo governo federal, de padrões mínimos de salário e de formação para os professores da educação básica.


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