Fundeb já sofreu três ajustes este ano

CNM

O terceiro acerto financeiro realizado este ano no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ocorreu dia 19 de dezembro, conforme noticiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Este ajuste refere-se à incorreções constatadas na execução do primeiro acerto financeiro, não foi publicado em portaria.

O primeiro ajuste, estabelecido pela portaria 1.027/2008 – realizado em outubro ­– foi referente a erros nos dados da matrícula, que servem como base para distribuição do Fundeb. E o segundo ajuste, que será completado ainda este ano, são acertos de contas do Fundo relativo ao exercício de 2007 e foi divulgado pela portaria 1.462/2008.  

Os ajustes no Fundeb estão previsto em lei. No entanto, a CNM evidencia que os dois últimos acertos, além de terem sido realizados no final do último ano do mandato dos gestores municipais, ocorreram sem que fossem informados em tempo hábil para que os municípios pudessem se organizar para possíveis débitos e créditos nas suas contas do Fundeb.

Implicações
A CNM também ressalta que com os ajustes, além de ser afetado o planejamento orçamentário do município, os entes que perdem são os que contavam com o recurso em caixa, fizeram as devidas aplicações e agora têm que devolver o que foi recebido a mais por conta dos erros do Ministério da Educação (MEC). Já os municípios que ganham, muitos podem ter deixado de fazer investimentos na área da educação ao longo do ano por não terem recursos garantidos e agora têm menos tempo para aplicar os valores recebidos.

No caso do último ajuste, a situação torna-se mais grave, pois não houve publicação oficial do motivo do acerto, tampouco dos valores, antes dos lançamentos dos estornos e créditos nas contas municipais do Fundeb. Dessa forma, tornou-se impossível para a CNM orientar previamente os municípios no que se refere às implicações do ajuste.

Planejamento
Para a entidade, os ajustes nas contas do fundo decorrentes dos erros do MEC, do FNDE e do Banco do Brasil são inadmissíveis, pois os grandes penalizados são os municípios, que ficam impedidos de aplicar de forma planejada e organizada os recursos na educação.

Por isso, é preciso que o MEC tenha maior comprometimento com os dados e cálculos que influenciam a distribuição dos recursos do Fundeb. E que ao realizarem os ajustes necessários, planeje e efetue o acerto tendo em vista colaborar com as gestões municipais no que diz respeito ao planejamento orçamentário dos entes.