Fundeb é tema de reunião da CNM com ministro da Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve uma audiência na manhã desta quarta-feira, 16 de dezembro, com ministro da Educação, Aloysio Mercadante. O principal objetivo da reunião é tratar das questões relacionadas ao reajuste do piso salarial do magistério para 2016.

A entidade vai defender que é preciso uma nova estimativa de receita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2015. Pois é com base nessa estimativa que será definido o percentual de atualização anual do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para o mês de janeiro de 2016. 

Em 4 de dezembro, a Confederação já enviado ofícios aos Ministros da Educação e da Fazenda com essa solicitação. Na audiência de hoje, a entidade espera obter resposta aos ofícios enviados.

Critério de reajuste do piso
O percentual do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de cada um dos dois anos exercícios fiscais anteriores.

Durante cada exercício financeiro, tem sido publicada uma ou duas novas portarias interministeriais com estimativas da receita anual do Fundeb, devido à necessidade de revisão dessas estimativas em face do comportamento da arrecadação efetivamente realizada no exercício.

Considerando a necessidade de fixar índice de reajuste do piso nacional do magistério, para o ano de 2016, a CNM está solicitando ao MEC que, ainda neste mês de dezembro, seja divulgada nova portaria interministerial com estimativa mais realista da receita do Fundeb no ano de 2015 a ser considerada na fixação de percentual para atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério para 2016.

.