Fundeb deve chegar ao Congresso em 45 dias

Agência Brasil

O ministro da Educação, Tarso Genro, disse esperar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai criar o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica, seja enviado ao Congresso Nacional em no máximo 45 dias. Até o final desta semana, o MEC deve concluir a redação final do projeto.

Tarso Genro admitiu a possibilidade de o texto definir claramente a participação da União na composição do fundo, como reivindicam os secretários estaduais. Os estados propõem que a União destine o equivalente a 10% do total depositado por estados e municípios.

Na entrega do Prêmio Incentivo à Educação Fundamental, o ministro afirmou que o Fundeb vai ser essencial para a valorização dos professores ao destinar grande parte dos recursos do fundo para o pagamento do salário dos profissionais da educação básica.

Tarso Genro disse ainda que, ao destinar mais recursos para estados e municípios, o Fundeb vai possibilitar a definição de um piso salarial para professores e trabalhadores em educação. “Não adianta arbitrar, inventar subjetivamente um piso salarial que depois as prefeituras e os estados não possam pagar. Isso está na racionalidade essencial da proposta do Fundeb”, defendeu.

Proposta do Fundeb sofre alterações

O Ministério da Educação vai alterar quatro pontos da proposta original do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi dada pelo secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, após reunião com membros do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na tarde desta quinta-feira, 14, na sede do ministério, em Brasília. O secretário deixou claro que a intenção do MEC é chegar a um acordo com os educadores sobre a maneira mais apropriada de se financiar a educação básica no País.

Fernando Haddad explicou que existem critérios a serem cumpridos nos governos estaduais, municipais e federal, e ressaltou a necessidade de existir uma proposta educacional comum entre os envolvidos para que ela tenha força para ser implementada.

“Dentro desse escopo de que nós tenhamos uma proposta comum, da proposta original do MEC entendeu-se que quatro pontos deveriam ser revistos. O primeiro deles é que a subvinculação deveria ser, ao invés de 25%, 20% dos tributos que a proposta original arrola. Permitindo, com isso, excluir os gastos com ensino superior. Ou seja, retirando a possibilidade de gastos no ensino superior com os recursos repassados pelo Fundo. O segundo ponto é que a própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) delimitasse o parâmetro máximo em torno do qual o custo-aluno por etapa e modalidade pudesse variar, o que significa dizer que, tomando o ensino fundamental de 1ª a 4ª série como parâmetro, a variação de todas as outras etapas e modalidades não poderia variar de mais, ou menos, 10% em relação a esse parâmetro estabelecido, para evitar que a lei ordinária pudesse provocar, com aquela alteração, turbulências muito grandes nas finanças estaduais e municipais”, disse Haddad.

O secretário explicou ainda que, no terceiro ponto a ser alterado, a proposta do MEC tem de apresentar regras mais claras sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU). “A proposta original toca no assunto da DRU, mas não define que esses recursos adicionais necessariamente teriam de ser alocados para a educação básica. E a proposta do Consed, que foi, ao que tudo indica, abraçada também pela Undime, é a de que na PEC esteja estabelecido com toda clareza qual é a contrapartida mínima que a União tem que aportar como complementação. O quarto ponto é que haja uma regra de transição em que fique estabelecido que o saldo líquido, a menor ou a maior, de cada ente da Federação, em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), não sofra variações superiores a 10% ao ano.”

Avanços – O vice-presidente do Consed, Neroaldo Pontes, secretário de Educação da Paraíba, comemorou os avanços obtidos na reunião com o MEC. “Nós estamos realizando um exercício de democracia em que a União, os estados e os municípios têm, até por obrigação constitucional, de trabalhar em regime de colaboração. É isso que nós estamos fazendo, pensando na educação como objetivo maior. O que observamos foi que entre a proposta inicial encaminhada pelo MEC e a de hoje houve um avanço no sentido de definições mais precisas das responsabilidades dos estados, dos municípios e da União.”

Para Adeum Hilário Sauer, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Itabuna (BA), o grande avanço se dá na revisão que o governo se propõe a fazer nas questões apresentadas. “Existia uma desconfiança da sociedade brasileira, trazida pelo Fundef, em que a União vinha descumprindo sistematicamente a lei. Agora, o governo está mostrando um compromisso de se fixar na própria lei um dispositivo, um compromisso da União, de contribuir com 10% do valor do Fundo. Isso será feito gradativamente.”