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Notícias

10/02/2006

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Freqüência escolar começa a ser informada a partir de segunda-feira

Frederico Ferreira
Agência CNM

Os municípios podem informar os dados da freqüência escolar referentes aos meses de outubro e novembro de 2005, a partir de segunda-feira, 16. O prazo vai até 3 de abril. A informação da freqüência dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Programa Bolsa-Família é obrigatória.

Os 15 municípios que não informaram a freqüência do período de agosto e setembro do ano passado devem ficar atentos ao novo prazo para repassar ao Ministério da Educação os dados dos dois períodos.

A presença na escola é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família e considerada um importante instrumento de inclusão social. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para pleitear e receber os repasses financeiros transferidos pelo

Para mais informações, o município deve entrar em contato com pelos telefones (61) 2104-6097/6286/6075, ou pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br.


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