Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social deve ser lançada hoje

Uma Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) deverá ser lançada nesta terça-feira, 7 de novembro, na Câmara dos Deputados. A coordenação dessa Frente será do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

Segundo Cabral, a intenção é iniciar um amplo processo de mobilização em defesa do Suas, “diante do risco real de ter o seu funcionamento encerrado em razão do corte de verbas previsto no Orçamento do ano que vem”.

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).

Segundo a Constituição, a assistência social tem caráter universal, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem, diferentemente da previdência social, que possui caráter contributivo. O governo federal, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do sistema.

Com informações da Agência Câmara