Frente do Turismo debate a legalização dos jogos de azar com representantes de outros países

Tendo em vista a análise de diversas propostas sobre a legalização de jogos de azar no Brasil, os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo convidaram representantes de outros países para apresentar um panorama da regulamentação e orientar sobre boas práticas do mercado internacional. O seminário ocorre nessa quinta-feira, 26 de abril, às 8h45 no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Participam do encontro:
- Willian P. Colley, senador do estado de Ohio (EUA);
- Becky Harris, ex-senadora do estado de Nevada (EUA);
- Paulo Duarte Lopes, diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Jogos do Ministério do Turismo de Portugal;
- Michael Pollock, diretor executivo do National Council of Legislators from gaming States (NCLGS); e
- Carlos Carrion, do Comitê do México da Asociación de Fabricantes de Equipos de Juegos de Azar (AGEM).

Previsto para as 9h, o primeiro painel será sobre Jogos e Política: regulamentação dos jogos e como coibir o jogo ilegal. Em seguida, das 11h às 13h, os parlamentares discutem com os convidados Jogos e Proteção ao Consumidor: como criar uma regulamentação forte, que projeta o consumidor, facilite a resolução de disputas, ofereça suporte e assegure proteção financeira.

A Área Técnica de Turismo da CNM acompanha a tramitação do Projeto de Lei 442/91 que tramita na Câmara dos Deputados, em especial no que se refere a regulamentação dos Cassinos e a receita gerada aos Municípios com a tributação e impostos.

No seminário desta semana, a CNM será representada pelo consultor da área, Mário Nascimento, pela turismóloga Marta Feitosa e pela técnica da Área de Finanças Thalyta Alves.

Confira o projeto na íntegra

PL 442/91

Com informações da Agência Câmara