FPM suspenso: prefeita de Nova Roma (GO) relata drama e diz que não há onde recorrer

Na segunda-feira, 9 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que 245 prefeituras tiveram as transferências constitucionais suspensas. O motivo: não informaram dentro do prazo os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). É o caso de Nova Roma (GO), que não recebeu a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em entrevista à Agência CNM, a prefeita Mirian Leite lamenta o fato de nenhum contato por parte do governo federal ter sido feito para alertar a prefeitura ou simplesmente para resolver a pendência. “O mais impressionante é que não conseguimos contato. Todos os número do Siops não completam. Preciso saber como resolver. É um grande desconforto para um gestor público. Não sei a quem recorrer”, disse.

Na conta de Nova Roma não foi depositado o primeiro decêndio do FPM e as consequências disso na administração local são graves. A prefeita não pagou o salário dos servidores, tampouco acertou com os credores. “Eles não receberam e, claro, vieram me questionar. Eu apenas expliquei que não tenho como pagar sem o FPM. Os mais prejudicados serão os da Saúde”, esclareceu.

Orientações da CNM
Mirian Leite defende que, ao saber da suspensão por parte do Banco do Brasil, questionou o contador municipal sobre o problema. A equipe de Nova Roma constatou que os dados foram sim enviados ao Siops, no último dia do prazo: 30 de maio. Por este motivo, a prefeita não entende o bloqueio da transferência. “Não há falhas de nossa parte. A gente olha no sistema e está tudo regular”, completa.

Em contato com a CNM, a prefeita pôde saber detalhes desta suspensão. Foi identificado que a trasmissão dos dados foi homologada apenas no dia 9 de junho e até esta quinta-feira, 12 de junho, a situação de Nova Roma deve se normalizar. O FPM deve ser liberado e não haverá novos bloqueios.

“O Município não tem arrecadação própria. Depende do FPM para sobreviver. Imagine o gestor numa situação dessas? Estou de pés e mãos atadas”, desabafa a prefeita. Este caso comprova posição da CNM. A entidade não concorda com a medida adotada pelo Ministério da Saúde em relação as transferências constitucionais e, alerta o governo federal quanto ao caos que irá causar na saúde.

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