FPM: Capitais receberão R$ 52,7 com reembolso do 1.º trimestre

CNM

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o pacote de ajuda aos municípios, que foi divulgado pelo governo federal na segunda-feira, 13 de abril, deverá realizar o aporte de R$ 52,7 milhões para as capitais brasileiras com relação à transferência dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no 1. trimestre de 2009. Para todos os municípios do país, serão R$ 658,7 milhões para compensar as perdas. 
 
Como o pacote prevê o piso com os valores nominais do FPM em 2008 (valores reais, corrigidos pela inflação, não foram considerados), a transferência de R$ 12 bilhões e 460 milhões - mesmo valor depositado do 1º trimestre do ano passado – deverá ser garantida.  Em virtude da queda da arrecadação dos tributos – IPI e IR – que compõem o FPM, municípios receberam a quantia de R$ 11 bilhões e 801 milhões no primeiro trimestre de 2009, queda de 9,5%.
 
“Ao divulgar o pacote, o governo não levou em consideração os valores reais do FPM. Não analisaram a inflação do período para compensar as perdas”, afirmou Ziulkoski, referindo-se à taxa de 4,5% de inflação para 2009, medida pelo Índice Geral ao Consumidor Amplo (IPCA).

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