FPM ainda se recupera em ritmo muito lento, aponta levantamento da CNM

A imprensa e o governo divulgam todos os dias que a economia do Brasil se recuperou da crise financeira do ano passado. As ofertas de emprego aumentaram, os cidadãos voltaram a consumir, o real está valorizado e o clima é de otimismo nas indústrias. Mas por que essa pujança ainda não se refletiu na administração municipal? Por que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda crescem tão lentamente?

As respostas estão em um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa aponta que a receita do FPM permanece, em valores reais, no mesmo patamar verificado no auge da crise em 2009. Em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, o FPM acumulado entre janeiro e setembro de 2010 foi 1% menor que o mesmo período do ano passado. “O aumento vai demorar para voltar ao patamar de antes da crise”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Foram 13 meses de uma trajetória descendente, de dezembro de 2008 a janeiro de 2010. “Os gráficos mostram que, mantido esse crescimento, os repasses do FPM só devem chegar ao nível pré-crise no segundo semestre de 2011”, indica Ziulkoski. Em setembro, por exemplo, como mostra o gráfico ao lado, o montante de 2010 foi 11% menor que o de 2008.

A CNM explica porque o repasse do FPM não se recuperou da mesma forma que as demais receitas da União. O fraco desempenho do Imposto de Renda (IR) em 2010 é o principal responsável. O imposto apresentou um crescimento de apenas 3,9% em 2010, enquanto as contribuições arrecadadas pela União – não compartilhadas com Estados e Municípios – aumentaram 12,9%. 

Previsão ou ilusão?

Como a CNM acompanha mensalmente os repasses do FPM, duas estimativas anunciadas preocupam a entidade. Elas podem iludir os prefeitos e incentivá-los a fazer investimentos sem que os recursos, no futuro, cheguem aos cofres da prefeitura. A primeira previsão é do Ministério do Planejamento, e a segunda é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No seu relatório de avaliação bimestral, o Ministério divulgou que a arrecadação de IR e IPI deve ser de aproximadamente R$ 230,6 bilhões em 2010. Para o FPM, seriam destinados R$ 54,2 bilhões. “A previsão é muito otimista porque considera um crescimento nominal de quase 10% em relação a 2009. Essa evolução ainda não ocorreu e não deve ser verificada nos próximos três meses”, explica Ziulkoski. A CNM calcula que o FPM deve fechar o ano entre R$ 53 e R$ 53,5 bilhões.

A estimativa da STN é para 2011. Em agosto, o órgão divulgou uma previsão do FPM – R$ 69,9 bilhões – com base na proposta orçamentária também do próximo ano.  “Caso não se desenvolva uma forte política de recuperação do IR, essa é outra previsão completamente irrealista”, avalia o dirigente da CNM. A entidade estima que o montante de 2011 não deva ultrapassar R$ 60 bilhões. 

Dificuldades
Com a lenta recuperação do Fundo, os prefeitos enfrentam sérios problemas na gestão. Algumas dificuldades, por exemplo, são o cumprimento do Piso Nacional do Magistério Público e o aumento real do salário-mínimo. A falta de regulamentação da Emenda 29 também obriga os Municípios a fazerem investimentos acima do exigido pela legislação. “A União já recuperou sua arrecadação, mas os Municípios ainda sofrem com as consequências da crise que atingiu o País”, avalia Ziulkoski.

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