Fórum da Água: CNM debate saneamento básico e mudanças climáticas em painéis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ao longo desta quinta-feira, 22 de março, de palestras sobre a universalização do saneamento básico e as mudanças climáticas. Os assuntos fizeram parte de painéis realizados no 8º Fórum Mundial da Água em Brasília e na sede da entidade municipalista.

Na sessão sobre universalização do saneamento básico que ocorreu no 8º Fórum Mundial da Água, a consultora da CNM Claudia Lins buscou evidenciar os desafios dos gestores municipais em realizar a expansão dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. A representante da CNM destacou que os principais desafios dos Municípios estão na ausência de recursos financeiros para esse tipo de serviço. Uma pesquisa da CNM revelou que nem o Ministério das Cidades e nem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possuem estimativas sobre recursos perdidos.

Segundo Lins, o que existe é uma forma de empréstimo e, dada a capacidade de endividamento dos Municípios, são programas que se tornam inviáveis para poder concretizar os serviços de saneamento. Nesse sentido, a CNM reforçou no encontro que, apesar da titularidade ser do Município de prestar o serviço de saneamento, a própria Constituição Federal definiu que é uma competência comum entre Estados, Municípios e União melhorar a infraestrutura de saneamento básico. “É uma obrigação dos Estados e da União o investimento na melhoria da infraestrutura porque os Municípios têm a titularidade de prestar, mas não têm a obrigação de assumir todos os custos. O que existe hoje é o total abandono dos Municípios com relação ao saneamento”, disse a consultora da CNM.

Mudanças climáticas

Mais tarde, na sede da CNM, a consultora abordou com os participantes as mudanças climáticas. O painel teve como objetivo evidenciar a importância do papel dos gestores sobre o tema. Segundo a consultora da entidade, no Brasil 51% das emissões de gás do efeito estufa estão ligadas ao uso e à ocupação do solo e quem faz o planejamento dessas áreas são os Municípios. Outro relato da CNM é que o uso e a ocupação do solo é responsável por 50% da emissão de gases no efeito estufa. Por isso, o entendimento é que nesse ponto os Municípios podem atuar com mais eficiência trabalhando em investimentos na sustentabilidade municipal.

Outra forma de atuar, na avaliação da consultora, seria o trabalho dos Municípios na agropecuária, por meio de incentivo aos produtores rurais. Esse procedimento poderia ser feito mediante investimentos no plano do Ministério da Agricultura, conhecido como Plano ABC - agricultura de baixo carbono. Ainda pode ser considerada como forma de investimento mitigar os gases do efeito estufa no tratamento dos resíduos realizando projetos de compostagem e coleta seletiva alternativa. “A gente sabe da dificuldade dos gestores nesses aspectos, mas por meio de projetos pilotos alternativos eles podem iniciar passo a passo o tratamento dos resíduos sólidos e minimizar os efeitos dos gases do efeito estufa”, concluiu Cláudia Lins.