Queda na arrecadação tributária paralisa prefeituras

Jairo Marques
Sílvia Freire

Cerca de 4.000 municípios estão reduzindo o expediente e cortando serviços públicos devido à queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feitos pela União. O principal motivo da queda é a redução da atividade industrial no país.
Os menores municípios são os mais afetados, já que têm arrecadação pequena ou nula de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com estudos do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), 4.117 (74,8%) dos 5.507 municípios do país possuem no FPM sua maior fonte de receita.
O fundo é formado por um percentual (22,5%) da arrecadação do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No norte do Paraná, 19 prefeituras resolveram reduzir o atendimento a partir de amanhã. A mesma medida deve ser adotada em outros Estados, assim como a concessão de férias coletivas, paralisação de obras e atividades.
No Maranhão, dos 217 municípios do Estado, 202 dependem quase exclusivamente do FPM, segundo o prefeito de Cantanhede, Hildo Rocha Neto (PMDB), presidente da Federação Maranhense dos Municípios. "Muitas prefeituras estão com dificuldade de pagar os salários dos servidores", disse Rocha. "Se não melhorar, os prefeitos terão que demitir os funcionários contratados."
O FPM deve cair ainda mais em julho com a redução na arrecadação do IPI e da restituição do IR. A expectativa da Secretaria do Tesouro é que o FPM tenha queda total de 16% em relação a junho.
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras pequenas (com menos de 50 mil habitantes), arrecadam apenas 1,7% do volume total de impostos do país e dependem dos repasses da União para manter seus serviços.
Segundo a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças, a queda global nos repasses do fundo nos primeiros seis meses deste ano chega a 8,8% em comparação com o mesmo período de 2002.
O prefeito de São João do Oeste (SC), Rudi Rasch (PPS), vai dar férias coletivas aos seus funcionários. "Em maio, o repasse do fundo foi de R$ 166 mil; em junho, de R$ 116 mil, e agora, em julho, será de R$ 97 mil. Não há condições de funcionamento, pois nossa arrecadação depende 47,5% do FPM. Vamos manter apenas a educação e a saúde funcionando", declarou.
Os repasses do FPM são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No dia 10 de junho, Santa Luzia do Tide, município de 75 mil habitantes no Maranhão, teve um repasse do FPM de R$ 227 mil. No último dia 10, o repasse foi de R$ 70 mil -seria mais, não fosse um bloqueio de cerca de R$ 23 mil referentes a dívidas com o INSS.
"Reduzi o expediente de oito para quatro horas, diminuí o salário dos comissionados, cortei gastos com gasolina, e os carros estão parados", disse o prefeito Ilzemar Oliveira Dutra (PFL). "O atendimento à população carente teve que ser suspenso também."
A situação é "de calamidade pública" para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Paulo Roberto Ribeiro (PFL): "Cerca de 90% das 139 administrações do Estado dependem dos recursos do FPM para se manter. As obrigações dos municípios são cada vez maiores, e os recursos, cada vez menores".

Prefeitos farão marcha amanhã para influir na reforma tributária

A queda no repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) estimula uma maior mobilização dos prefeitos na discussão da reforma tributária.
Assim como os Estados, os municípios querem uma fatia no total de recursos arrecadado pela União com as contribuições -principalmente a CPMF (sobre movimentações financeiras) e a Cide (sobre combustíveis).
Amanhã está prevista a segunda marcha de prefeitos, em Brasília, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Os organizadores esperam a presença de mais de 500 prefeitos.
No mesmo dia, representantes municipais irão se reunir com a comissão especial que discute a reforma tributária no Congresso. Está prevista também uma audiência com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) para discutir uma saída para os municípios.
"Os municípios querem participar do debate da reforma tributária. Acho que estão sendo alijados da discussão", disse o prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Um fato recente estimula o movimento dos prefeitos: em março, na primeira marcha de prefeitos, o Planalto apoiou o projeto que prevê a ampliação da base de cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), uma das principais fontes de recursos dos grandes municípios. O projeto foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso e aprovado no último dia 9. A nova lei aguarda sanção presidencial.
"A reforma tributária vai ter de prever uma participação maior de repasses de tributos para os municípios. Não ficamos com nada da Cide e da CPMF. Não há condições de manter a Lei de Responsabilidade Fiscal ativa sem recursos", disse o prefeito de Taguatinga (TO), Paulo Roberto Ribeiro.

Governo atribui queda a receitas extras em 2002