FNDE repassa primeira parcela da alimentação escolar para os municípios

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), repassou às Secretarias de Educação dos municípios a primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Desde o dia 25 de fevereiro, os R$ 126.015.332,40 estão disponíveis e vão beneficiar 37 milhões de alunos das escolas públicas do pré-escolar, ensino fundamental, educação indígena e quilombolas, além de creches públicas e filantrópicas.

Dos 5.562 municípios, aproximadamente 400 não receberam esta parcela, porque não renovaram o mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que inclui a análise da prestação de contas, a emissão do parecer conclusivo e seu encaminhamento ao FNDE até o dia 28 de fevereiro de cada ano. Para continuar ou voltar a receber os recursos do Pnae em 2006, os gestores públicos devem verificar se o mandato do CAE está vigorando.

O procedimento para a renovação do conselho está disponível na internet. Com vigência de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o CAE faz o controle social dos recursos da alimentação escolar. Também compete aos conselheiros fiscalizar as escolas para identificar se os cardápios estão de acordo com as exigências nutricionais e zelar pela aquisição, armazenamento e distribuição dos produtos alimentícios.

Recursos
Os valores transferidos pelo FNDE obedeceram à seguinte divisão: para as comunidades indígenas, R$ 898.341,20; para as comunidades quilombolas, R$ 326.563,20; para as creches, R$ 3.909.466,80; para a pré-escola e o ensino fundamental, R$ 120.880.961,20. O valor per capita/dia dos alunos matriculados na creche e no ensino fundamental é de R$ 0,18. Já para escolas indígenas e quilombolas, é de R$ 0,34 - para 200 dias letivos. Outras informações sobre o Pnae podem ser obtidas na página eletrônica do FNDE.

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