FNDE quita parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Agência CNM

As secretarias estaduais e municipais de educação podem resgatar o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou a última parcela deste ano, que soma 10 transferências anuais. Também depositou R$ 29.540.277,14 de restos a pagar de diversos programas da gestão.

Com relação ao PNAE, são R$ 137.456.460,24 para os alunos do pré-escolar e ensino fundamental. Para as creches dos municípios e da rede estadual, o FNDE transferiu R$ 4.723.451,04. O recurso para educação indígena de escolas estaduais e municipais foi de R$ 1.207.308,96 e para as áreas remanescentes de quilombos, de R$ 1.130.686,92.

De acordo com o FNDE,  semanalmente são transferidos recursos de diversos programas, conforme consolidação no banco de dados sobre a situação da prestação de contas ou de outras pendências de cada município. Entre eles, foram transferidos os recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Atendimento Educacional Especializado a Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) e Projeto de Melhoria da Escola (PDDEF/PEM).

Com informações do FNDE/MEC