FNDE orienta municípios em relação ao Programa Caminho da Escola

Gisele Xavier
Agência CNM

Após ter enviado os recursos provenientes de emendas parlamentares para que municípios adquiram veículos escolares do Programa Caminho da Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta os municípios em relação às novas providências que devem ser tomadas.

Após o recebimento dos recursos, é necessário depositar o valor referente à contrapartida do município, que corresponde a 1% do valor total do recurso recebido, e formalizar um procedimento administrativo interno de compra, instruído com os ofícios da prefeitura de adesão ao Pregão Eletrônico 53/2007 e do FNDE.

Além disso, os municípios devem anexar ao procedimento cópias do edital, da ata de registro de preços, da proposta da empresa que teve o menor valor registrado, da carta de anuência da empresa fornecedora, da minuta de contrato a ser firmado com o fornecedor e, ademais, assinar o contrato junto ao fornecedor.
         
Os recursos repassados aos municípios são destinados exclusivamente à aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola e devem ser incluídos no orçamento municipal. Por se tratar de assistência financeira, não poderão ser considerados no cômputo dos 25% vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal. “É importante que os municípios sigam as orientações e observem as finalidades do programa para assegurar uma boa gestão dos recursos”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.