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10/08/2005

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FNDE libera salário-educação

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou hoje, 10, para as prefeituras a parcela do salário-educação. O total do recurso transferido para as secretarias municipais de educação foi de R$ 77.328.286,27.

Os recursos referentes à cota do salário-educação estarão disponíveis nas contas correntes dos estados e dos municípios a partir desta quarta-feira, 10. Esta semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 155.219.360,22 relativos ao tributo. Desse total, R$ 77.891.073,95 foram para as secretarias estaduais de educação e R$ 77.328.286,27, para as secretarias municipais. Confira no sítio do FNDE na Internet, no ícone salário-educação, as planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados em 2005.

Os estados e municípios podem aplicar os recursos em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendam alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse recurso para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do município e em programas de suplementação alimentar.

A arrecadação bruta do salário-educação prevista para este ano, pelo FNDE é de R$ 6,2 bilhões. Isso representará um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças que vêm sendo implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.

Clique aqui para ter informações sobre o valor do repasse, arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação para cada estado e município.

Com informações do FNDE


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