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12/09/2006
FNDE libera recursos do salário-educação e da merenda escolar
Agência CNM
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do salário-educação para as contas correntes das administrações municipais. Os valores foram de, respectivamente, R$ 145.876.386,26 e R$ 485.490.218,01.
Os recursos do Pnae beneficiarão cerca de 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches, das escolas indígenas e daquelas localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Para a pré-escola e ensino fundamental foram destinados R$ 139.441.595,86. As creches receberam R$ 4.567.448,12, as escolas indígenas R$ 1.180.199,28 e os alunos remanescentes de quilombos, R$ 687.143,00.
O salário-educação pode ser investido no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores. Além disso, pode ser utilizado na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial.
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