FNDE libera parcela do Pnate e Pnae

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou hoje, 30, para as prefeituras as parcelas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para o Pnate foram depositados R$ 23.250.885,00 e para o Pnae R$ 128.894.814,58. Os municípios têm ainda três parcelas para receberem.

Os estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí e seus municípios receberam a complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Magistério (Fundef). Os recursos do Fundef são destinados aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República.

Recursos Bloqueados
Segundo o FNDE, são 282 municípios que não informaram os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e estão com os recursos bloqueados. Já 80 prefeituras não receberam a verba porque não prestaram contas do dinheiro recebido no ano passado. Seis municípios estão nas duas condições: Manaquiri (AM), Fazenda Nova (GO), Lajes Pintadas (RN), Parau (RN), Pureza (RN) e Amajari (RR).

O prazo para a indicação dos membros do CAE foi 21 de junho. Já o prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi no dia 15 de abril. Logo após a regularização, os municípios recebem as parcelas suspensas.

A lista dos municípios inadimplentes com a prestação de contas de 2004 e dos que estão com o CAE em situação irregular podem ser conferidas, clicando aqui.