FNDE lança edital para compra de ônibus escolares

Agência CNM

O edital do pregão eletrônico para registro de preços de ônibus escolares está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os veículos, de 23, 31 e 44 lugares, serão adquiridos por estados e municípios com financiamento do Programa Caminho da Escola.

O início do pregão está marcado para o dia 10 de dezembro, às 9h30min, e o registro de preços terá validade de um ano, prazo para que estados e municípios se habilitem a obter o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco disponibilizou uma linha de crédito de R$ 300 milhões para a aquisição de 3 mil ônibus.

O pregão eletrônico por registro de preços, entre outras vantagens, possibilitará maior transparência no processo de compra dos veículos, já que a adesão ao resultado da concorrência será obrigatória para os beneficiados pelo programa.

O Programa Caminho da Escola consiste na concessão de linha de crédito especial (a título de empréstimo) para aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas, exclusivamente por intermédio de instituições financeiras credenciadas com limite para operar com o BNDES.

O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluído o prazo de carência, que é de até seis meses. A taxa de juros é composta pelo custo financeiro (taxa de juros de longo prazo, que é fixada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada até o último dia útil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência), a remuneração do BNDES (1% ao ano) e a remuneração do agente financeiro credenciado (até 3% ao ano). As amortizações serão mensais, com juros a serem pagos mensalmente junto com as parcelas amortizadas. No período de carência, os juros serão pagos trimestralmente.

Os municípios interessados deverão iniciar os procedimentos para habilitação da operação conforme descrito no manual do programa e dirigir-se ao agente financeiro credenciado. A documentação tramitará no BNDES, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no (FNDE) e no agente financeiro credenciado até a contratação da operação de financiamento.

Com informações do FNDE

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