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03/09/2014
FNDE divulga informações sobre Municípios com conselhos de alimentação escolar vencidos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores municipais que estão nessa situação, para que façam a regularização dos conselhos junto ao FNDE e evite a suspensão de repasses financeiros.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essa é uma ferramenta criada para a sociedade fiscalizar a aplicação desses recursos pelos gestores públicos e garantir o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.
Renovação
É preciso realizar a criação do CAE, para que o conselheiro gestor municipal faça renovação do Conselho no CAE WEB.
Assim que forem inseridas as informações no sistema o conselheiro deverá encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Veja passo a passo de como se regularizar:
☻ Siga o Cadastramento online do CAE de acordo com as instruções;
☻ Município que se encontra com conselho vencido deve acessar este link, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualisar a situação do CAE, sua validade e vigência;
☻ É importante lembrar que Cadastramento não garante a validação do Conselho; e
☻ Após cadastramento a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/PNAE documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.
Senha de acesso
Os Municípios que não têm acesso ao CAE web devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.
Veja aqui as listas e as instruções do Cadastramento online do CAE.
Acesse aqui para cadastrar os membros do Conselho.
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