FNDE disponibiliza recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola

Agência CNM

Os recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já estão disponíveis nas contas correntes das unidades executoras das escolas públicas do ensino fundamental. Para receber os investimentos, que totalizam R$ 102.248.615,33, as unidades devem ser habilitadas e estar adimplente com as prestações de contas de anos anteriores com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para se habilitar, a ficha de cadastro deverá ser preenchida e entregue na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (COHAP), de 8h30 às 17h30, postada nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou encaminhada, via transporte de encomendas, com comprovante de entrega no endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 –
CEP 70070-929 – Brasília/DF.

Serão consideradas válidas para o exercício de 2006 as documentações habilitadas em 2005 que não tenham sofrido alteração ou perdido a validade. Nestes casos, o proponente será notificado a apresentar eventual documentação complementar. 

A verba deve ser empregada na aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos, aquisição de material de consumo, desenvolvimento de atividades educacionais, avaliações e projetos pedagógicos.

PPDE
O Programa contempla aproximadamente 146 mil escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal, nas modalidades regular, especial e indígena. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 350 milhões.

Clique aqui para acompanhar os recursos do PDDE/2006.