FNDE disponibiliza parcela de novembro do salário-educação

Agência CNM

A parcela de novembo do salário-educação está disponível na conta corrente das secretarias de educação dos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 196.514.218,52 referente a este mês. Destes, R$ 100.228.320,11 são destinados aos municípios.

O salário-educação pode ser usado no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores. Também podem ser utilizados na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem os alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial.

Salário-Educação
É uma contribuição social feita pelas empresas e equivale a 2,5% da folha de pagamento, inclusive sobre o 13º salário. Da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento de programas administrados pelo FNDE, 30% constituem a cota federal e 60%, a cota estadual e municipal.