FNDE cancela repasse do Pnate em 2.350 municípios

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verificou que 2.350 municípios deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

A suspensão do repasse do recurso do transporte escolar ocorre quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do ano anterior ou quando a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.

Segundo coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza, do total de prefeituras em situação irregular, 735 ainda não entregaram a prestação de contas e 1.615 não repassaram ao FNDE a composição da equipe coordenadora. Dessas 2.350 prefeituras, 515 se encontram nas duas situações. "Esses dois aspectos do programa são necessários para que o FNDE continue fazendo os repasses aos municípios no Brasil todo. Assim que o município regularizar essa situação junto ao FNDE, a gente retoma o pagamento das parcelas, inclusive daquelas parcelas do período em que o município esteve inadimplente junto ao FNDE nesses dois aspectos", assegurou.

Souza explicou que a prestação de contas para os recursos repassados em 2004 deveria ter sido feita até o dia 15 de abril e a indicação dos nomes para a equipe coordenadora, até o dia 21 de junho. "Para quem não prestou contas até a data prevista, os recursos das parcelas referentes ao mês de maio já tinham sido suspensos. Não é esse o caso das equipes coordenadoras, porque a data limite era 21 de junho. Então, só a partir do repasse de junho e neste agora de julho, que estamos efetuando nesta semana, é que aqueles municípios que não entregaram a composição da equipe coordenadora terão os recursos suspensos".

O Pnate foi instituído por lei em junho de 2004. Atualmente o repasse anual é de R$ 80,00 por aluno, divididos em nove parcelas mensais, de abril a dezembro.

Clique aqui e veja a lista completa dos 2.350 municípios em situação irregular. Dados atualizados no dia 28 de julho.

Com informações da Agência Brasil