FNDE atrasa o repasse dos recursos do PDDE, CNM busca informações sobre o motivo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício na Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 25 de novembro. O documento solicita informações sobre o atraso no repasse dos recursos financeiros às escolas públicas de educação básica à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste ano de 2014. 

Pela primeira vez, desde a criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014, o FNDE repassou somente metade do valor devido do PDDE, calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior, e não há informação de quando será repassado o restante do valor previsto para o presente exercício financeiro. 

A CNM tem recebido contato de diversos gestores municipais preocupados com os prejuízos para o processo educacional que advém do atraso no repasse desses recursos às escolas públicas. Isso, porque, tais recursos destinam-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais. 

Ao manifestar à presidência do FNDE seu protesto quanto ao atraso no repasse dos recursos do PDDE, a CNM reivindicou que o valor restante do PDDE 2014 seja imediatamente repassado às escolas públicas de educação básica, sem risco de ultrapassar o término do exercício fiscal. 

Acesse no ofício enviado ao FNDE aqui