Financiamento para os consórcios públicos pauta reunião com a CNM na Casa Civil

A viabilização de operações de crédito para os consórcios públicos foi tema de uma reunião com consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Presidência da República na tarde desta quinta-feira, 3 de maio. Os municipalistas foram recebidos pelo assessor especial da Casa Civil, Matheus Stivali.

O governo federal abriu o diálogo para debater a questão do financiamento dos consórcios públicos por meio de operações de crédito. A intenção é de que seja alcançada uma proposta legislativa segura do ponto de vista fiscal e ao mesmo tempo atenda as demandas dos consórcios públicos municipais para alcançar a implementação efetiva de importantes políticas públicas como, por exemplo, a de saneamento e de resíduos sólidos.

Conforme auditorias do Tribunal de Contas da União, os aterros sanitários são métodos de disposição final de alta complexidade técnica e custo elevado, principalmente para a maioria Municípios brasileiros, os quais possuem até 50 mil habitantes. Por esse motivo, os consórcios são a solução para tornar possível a eliminação dos lixões, mas atualmente a única fonte de recursos federais para implantar aterro sanitário advém do programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério das Cidades, cujo acesso só se viabiliza via empréstimo, logo não permite que os consórcios sejam beneficiados.

Essa é uma das razões pela qual a CNM defende o fortalecimento dos consórcios públicos e o avanço nos meios de financiamento, dentre eles, a possibilidade de contratar operações de crédito.

A expectativa agora é de que os próximos passos referentes ao tema discutido na reunião seja definido pelo Congresso Nacional. Representaram a CNM no encontro os consultores na área de consórcios públicos da entidade, Joanni Henrichs e Celso Vedana, e a consultora de Meio Ambiente e Saneamento, Cláudia Lins.