Saúde e emendas parlamentares ganham destaque no Novos Gestores de hoje

"A grande procura por informações dos novos gestores é sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde [SUS]", disse a supervisora da área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios, (CNM), Carla Abert. Ela abriu a programação da tarde dos Seminários Novos Gestores Regiões Norte e Centro-Oeste nesta quinta-feira, 21 de janeiro, com esclarecimentos sobre repasses federais, emendas parlamentares e gestão da pandemia.

Carla explicou, resumidamente, que existe uma série de normativas e elas devem fazer parte do cotidiano da Secretaria Municipal de Saúde e de outras áreas da administração municipal, como contabilidade e jurídico. Isso porque não se trata de uma política e de serviços isolados, e as atividades meio – administrativas, contábeis e jurídicas – interferem na qualidade dos serviços prestados na ponta.

"A Lei Complementar 141/2012 e a Portaria de consolidação do Ministério da Saúde 6/2017, que trata do financiamento, são fundamentais e devem fazer parte do cotidiano das equipes", destacou a especialista da CNM. Carla chamou a atenção para a importância de se conhecer essas duas normativas, saber quais são as transferências e onde devem ser aplicadas para potencializar o uso dos repasses.

Existem dois grandes grupos de repasse, explicou ainda a supervisora da CNM: os que ingressam no grupo de manutenção e os de estruturação. "A diferença se dá em relação ao tipo de despesas que podem ser realizadas", disse Carla ao esclarecer que aí entra a questão das emendas parlamentares – instrumento usado por deputados e senadores para indicar parte do orçamento anual aos Municípios, inclusive para a saúde.

Curiosidade
Uma curiosidade em relação às emendas é que, por conta da pandemia, o governo transferiu a verba para que os gestores pudessem promover as ações de enfrentamento ao coronavírus. “Muitos Municípios recebem emendas, e o uso delas também pode ser direcionado para pandemia. Essas possibilidades foram  normatizadas em portarias ministeriais e o montante dos repasses pode ser conferido no portal do Fundo Nacional de Saúde", detalhou.

Ao perguntar para que esses recursos servem, Carla salientou: "para fazer funcionar e para manter os serviços de alta e média complexidade na atenção básica". O dinheiro das emendas podem ser aplicados nas Unidades de Pronto Atendimento, em serviços hospitalares, em ações de vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Dito isso, Carla destacou a importância do planejamento para o uso dos recursos.

Estrutura
Uma vez que os participantes do evento receberam explicações sobre a estrutura de gestão da Saúde Pública, do SUS e as formas de financiamento do setor, vale explicar que a Constituição Federal de 1988 (CF) fixou o porcentual de 15% da receita corrente líquida dos Municípios para o financiamento da saúde. Por ser área de competência comum dos Entes federados e por ter financiamento tripartite, as contribuições da União e dos Estados também são definidas pelo texto constitucional.

As explicações ficaram por conta do consultor Denilson Magalhães. Ele também falou sobre a estrutura local, a descentralização dos serviços, as redes de Atenção à Saúde e os planos municipais de enfrentamento à pandemia. Sobre isso, os participantes do evento foram informados de publicação da CNM com sugestão de plano local de comunicação para a campanha de vacinação contra o coronavírus, com informações sobre o efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia. Acesse cartilha e saiba mais sobre este assunto.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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