Fatia de royalties do petróleo destinada à União poderá ir para o Fundeb

Agência CNM

A parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser majoritariamente investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto  tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, onde aguarda apresentação de emendas.

O PLS 335/08 altera a Lei 9.478/97, que dispõe sobre a distribuição dos royalties correspondentes a 5% da produção dos poços petrolíferos. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial - tributo de percentual variável, cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade". Pela legislação atual, esses recursos são destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

A recente confirmação de reservas de petróleo e gás na camada pré-sal do litoral brasileiro desencadeou um debate sobre o melhor destino para a renda proveniente da exploração dessas jazidas. Entre as propostas apresentadas no Senado para mudar a aplicação dos recursos decorrentes de royalties e direitos de exploração está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2008.

Os dois propõem redirecionar para a educação o dinheiro que, pelas regras atuais da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), iria para os cofres de estados e municípios com jurisdição sobre as áreas exploradas. Os parlamentares entendem que é o momento de usar a renda de um bem de duração finita em um patrimônio que se prolongará por tempo indeterminado.