Farmácias populares estão isentas de ICMS

Agência CNM

Para facilitar a ação do programa Farmácia Popular em todo país. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União, na terça-feira, 05, o convênio em que instituições filantrópicas estarão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em acordos firmados com municípios, estados e o Distrito Federal.

Os órgãos, entidades e instituições privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde ou de ensino superior de farmácia podem aderir ao programa por meio de convênios. A necessidade de recolhimento do ICMS, no entanto, era um entrave, pois se o imposto fosse recolhido, não haveria uniformidade na tabela de preços do programa - visto que o ICMS é estadual e possui alíquotas diferenciadas. No caso dos municípios, estados e o DF é aplicado o convênio do Confaz (ICM 40/75) que isenta de ICMS as operações com produtos farmacêuticos, realizadas entre órgãos ou entidades, inclusive Fundações, da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta.

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O programa Farmácia Popular do Brasil beneficia pessoas com dificuldade de realizar tratamento devido ao alto custo dos medicamentos. Os produtos são repassados à população pelo preço de custo, o que representa uma economia de até 90%. O programa existe há um ano e forneceu aos usuários mais de 7,6milhões de apresentações de medicamentos, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos. Existem no país 39 unidades espalhadas em nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Itabuna (BA), Caxias do Sul (RS), Manaus (AM), Goiânia (GO), Recife (PE), Olinda (PE), Curitiba (PR), Teresina (PI), Belém (PA) e Fortaleza, além de Sobradinho (DF).

Mais informações pelo site www.saude.gov.br/farmaciapopular.

Com informações da Agência Saúde